Adquisición emergencial de prótesis modular en titanio, destinada al cumplimiento de determinación judicial en favor de la paciente selma estuvos caetano hechosa, conforme especificaciones y cuantitativas que figuran en los anexos…

Ficha

Fechas

Publicada22 sep 2026Cierre de ofertas30 sep 2026 · 10:00 (hora de Brasília)

Descripción oficial

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE MODULAR EM TITÂNIO PARA A PACIENTE SELMA ESTEVES CAETANO FEITOSA, CONFORME A SOLICITAÇÃO MÉDICA EMITIDO POR DR JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO CRM/SE 1555 EM 30/03/2026, E-DOC Nº 24965/2026, CI 15632/2026, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202141100043, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD ANEXOS. A ÓRTESE SOLICITADA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

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