Contratación de empresa especializada para la licencia de uso de plataforma tecnológica integrada de inteligencia fiscal (en la modalidad SaaS - Software as a Service), operada íntegramente en el entorno informático en nube vía Internet, dirigida a la gestión, monitoreo, auditoría e implantación…

Ficha

Fuentes públicas; puede tener errores; no es asesoría de inversión.

Fechas

Publicada5 oct 2026Cierre de ofertas23 oct 2026 · 09:20 (hora de Brasília)

Descripción oficial

A presente contratação justifica-se pela necessidade de modernização e aprimoramento da gestão tributária municipal, especialmente no que se refere ao acompanhamento e à apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador fundamental para a distribuição das receitas provenientes do ICMS. Atualmente, o correto monitoramento das informações que compõem o cálculo do Valor Adicionado Municipal (VAM) exige o tratamento contínuo de grandes volumes de dados disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o que demanda ferramentas tecnológicas adequadas, seguras e eficientes. A ausência de um sistema especializado pode comprometer a análise tempestiva dessas informações, reduzindo a capacidade do Município de identificar inconsistências, oportunidades de incremento de receita e eventuais perdas financeiras. Destaca-se, ainda, que o Município de Santo André possui aproximadamente 30 mil contribuintes com potencial de impactar positivamente o cálculo do Valor Adicionado Municipal e, consequentemente, o Índice de Participação dos Municípios. Tal volume expressivo de agentes econômicos torna imprescindível a utilização de solução tecnológica capaz de organizar, cruzar e acompanhar de forma sistemática as informações fiscais, permitindo uma atuação mais estratégica e eficaz por parte da Administração. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de sistema informatizado se mostra essencial, uma vez que permitirá a coleta, processamento, cruzamento e o acompanhamento automatizado dos dados fiscais, proporcionando maior precisão, transparência e agilidade na apuração do IPM. Além disso, o acesso via internet amplia a disponibilidade das informações e facilita o trabalho dos servidores responsáveis, promovendo maior eficiência administrativa. A solução tecnológica pretendida contribuirá diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal, na medida em que possibilita a identificação de divergências e a adoção de medidas corretivas junto aos contribuintes e órgãos competentes, garantindo que o Município receba a parcela de receita que efetivamente lhe é devida. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao promover melhoria na gestão fiscal, incremento potencial de receitas e maior controle sobre os dados econômicos do Município, alinhando-se aos princípios da eficiência, economicidade e transparência da administração pública.

Cómo participar

1. Para compras federales, inscríbete en el SICAF dentro de Compras.gov.br; es gratis y entras con una cuenta gov.br nivel plata u oro, o con un certificado digital ICP-Brasil. A las empresas extranjeras las registra el pregonero o la comisión de contratación.
2. Abre el edital en el PNCP y mira en qué sistema se hace la sesión: Compras.gov.br para entidades federales, otras plataformas para estados y municipios.
3. Presenta tu propuesta en ese sistema antes de que abra la sesión.

Guía: cómo venderle al Estado en Brasil →