Adquisición emergencial del medicamento anifrolumabe 150 mg/ml, destinada al cumplimiento de la determinación judicial en favor de la paciente aglaé santos tavares ferreira, conforme especificaciones y cuantitativos que figuran en los anexos…

Ficha

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Fechas

Publicada7 oct 2026Cierre de ofertas15 oct 2026 · 10:00 (hora de Brasília)

Descripción oficial

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ANIFROLUMABE 150MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML, PARA A PACIENTE AGLAÉ SANTOS TAVARES FERREIRA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202469100219. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 35691/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.

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