En resumen
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministerio Publico, entidad pública de Brasil, publicó esta licitación. Por las palabras de su título la etiquetamos como construcción e infraestructura. Las ofertas se presentan en PNCP hasta el 18 de diciembre de 2026 (faltan 84 días). El plazo total para ofertar es de 94 días. El valor estimado es de BRL 11.916.716,62, unos US$ 2,1 M.
Ficha
| Entidad compradora | Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministerio Publico |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 11.916.716,62 ≈ US$ 2,1 M |
| Cierre de ofertas | 18 de diciembre de 2026, 14:00 (hora de Brasília) |
| Publicada | 15 de septiembre de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número de proceso | 03464870000100-1-000028/2026 |
Fechas
Publicada15 sep 2026Cierre de ofertas18 dic 2026 · 14:00 (hora de Brasília)
Descripción oficial
- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Antes de preencher a proposta, leia ao arquivo “LEIA ANTES DE PREENCHER A PROPOSTA”. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. -Atenção especial ao subitem 13.4 do Edital - a) Declaração de não parentesco, b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS e - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento. - Para a execução do objeto contratual foi eleito o regime de contratação integrada. - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk
Cómo participar
- Para compras federales, inscríbete en el SICAF dentro de Compras.gov.br; es gratis y entras con una cuenta gov.br nivel plata u oro, o con un certificado digital ICP-Brasil. A las empresas extranjeras las registra el pregonero o la comisión de contratación.
- Abre el edital en el PNCP y mira en qué sistema se hace la sesión: Compras.gov.br para entidades federales, otras plataformas para estados y municipios.
- Presenta tu propuesta en ese sistema antes de que abra la sesión.