Ref.: El objeto de la presente licitación es la selección de la propuesta apta para generar el resultado de contratar más ventajoso para el municipio, con el objetivo de contratar una empresa especializada para la ejecución de PAVIMENTACIÓN EN BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADOS, de acuerdo con el…

Ficha

Fuentes públicas; puede tener errores; no es asesoría de inversión.

Fechas

Publicada16 sep 2026Cierre de ofertas2 oct 2026 · 08:14 (hora de Brasília)

Descripción oficial

19.1 - Análise e Importância O posicionamento conclusivo constitui o ápice do planejamento instruído sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021. A sua importância reside na verificação final do alinhamento entre o problema público diagnosticado na fase inicial e o objeto que será licitado, funcionando como uma garantia de que o Município de São João do Sul/SC não incorrerá em desvios de finalidade, desperdício de recursos ou adoção de soluções superdimensionadas. A análise integrada de todos os incisos anteriores deste ETP confirma que a via em escopo possui maturidade técnica e legal para avançar à fase externa do certame, fundamentada em dados empíricos, orçamentários e normativos indeléveis. 19.2 - Solução Proposta A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de infraestrutura urbana na Rua José Edmundo dos Santos, compreendendo uma extensão linear de 330,30 metros (estacas $0+00,00$ a $16+10,30$) na localidade de Vila Santa Catarina. O escopo integra a implantação de rede subterrânea de microdrenagem pluvial, movimentos de terraplenagem (regularização e compactação do subleito, sub-base e base granular) e superestrutura de rolamento em blocos de concreto intertravados (Paver-S de 16 faces, tipo Unistein) sobre uma área total projetada de 2.483,53 m², finalizando com os dispositivos de confinamento lateral (meio-fio/limpa-rodas) e sinalização viária horizontal e vertical. O preço de venda global estimado de R$ 359.479,13 com taxa de B.D.I. de 22,96% (não desonerado) reflete estritamente os custos paramétricos das tabelas oficiais SINAPI (03/2026) e SICRO (01/2026). 19.3 - Contribuição da Contratação A contratação pretendida contribui diretamente para a resolução definitiva das patologias urbanas identificadas, gerando impactos positivos multidimensionais para o interesse público: Na Mobilidade e Infraestrutura: Substitui o leito natural e o revestimento primário desgastado por um pavimento de alta resistência, garantindo o tráfego seguro, ininterrupto e confortável de pedestres e veículos, além de assegurar o acesso de serviços públicos essenciais (ambulâncias, viaturas e coleta de resíduos) em qualquer época do ano. Na Saúde Pública e Meio Ambiente: Extingue os focos crônicos de poeira em suspensão no verão e o lamaçal e águas paradas no inverno, reduzindo os fatores de riscos para doenças respiratórias e vetores epidemiológicos na comunidade local. A solução em paver atua, ainda, como elemento ecológico de drenagem urbana sustentável ao favorecer a infiltração de águas pluviais pelas juntas. Na Economicidade Administrativa: Desonera a Secretaria Municipal de Obras da necessidade de realizar intervenções paliativas de manutenção e patrolamento recorrentes na via de terra, otimizando a alocação de maquinários e do erário para outras demandas do município. 19.4 - Conclusão Diante de todo o arcabouço técnico, logístico, orçamentário e ambiental examinado e detalhado ao longo des

Cómo participar

1. Para compras federales, inscríbete en el SICAF dentro de Compras.gov.br; es gratis y entras con una cuenta gov.br nivel plata u oro, o con un certificado digital ICP-Brasil. A las empresas extranjeras las registra el pregonero o la comisión de contratación.
2. Abre el edital en el PNCP y mira en qué sistema se hace la sesión: Compras.gov.br para entidades federales, otras plataformas para estados y municipios.
3. Presenta tu propuesta en ese sistema antes de que abra la sesión.

Guía: cómo venderle al Estado en Brasil →