Adquisición de prótesis mecánica no convencional para agenesia del miembro inferior izquierdo, bajo medida, con pie sach para cumplimiento de demanda judicial, en forma de compra emergencial.

Ficha

Fechas

Publicada22 sep 2026Cierre de ofertas28 sep 2026 · 14:00 (hora de Brasília)

Descripción oficial

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM FACE DESTA MUNICIPALIDADE, IMPONDO A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NÃO PADRONIZADOS; CONSIDERANDO QUE, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO EMITIDOS PELA MÉDICA ISADORA DE ARAGÃO D. FONTES (CRM-SE 4959), A PACIENTE É PORTADORA DE DEFORMIDADE CONGÊNITA COM ENCURTAMENTO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (MIE) EM RELAÇÃO AO DIREITO DE 30 CM, DEVIDO A HEMIMELIA TIBIAL E FIBULAR DO MIE. PARA DEAMBULAR, NECESSITA FAZER USO CONTÍNUO DE PRÓTESE DE ENGLOBAMENTO COM FIXAÇÃO NA COXA ESQUERDA. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS, EM SUA MAIORIA, NÃO INTEGRAM A PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, INEXISTINDO ESTOQUE REGULAR PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DA DEMANDA; CONSIDERANDO QUE OS EQUIPAMENTOS SOLICITADOS SE CARACTERIZAM COMO BENS PERMANENTES E OS INSUMOS COMO BENS DE CONSUMO, INEXISTINDO, NO MOMENTO, PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS ITENS, POR SE TRATAR DE UMA NOVA DEMANDA. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202040901662, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO DA PACIENTE NO PRAZO EXEQUÍVEL ESTABELECIDO JUDICIALMENTE, BEM COMO EVITAR A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO ENTE PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.

Cómo participar

1. Para compras federales, inscríbete en el SICAF dentro de Compras.gov.br; es gratis y entras con una cuenta gov.br nivel plata u oro, o con un certificado digital ICP-Brasil. A las empresas extranjeras las registra el pregonero o la comisión de contratación.
2. Abre el edital en el PNCP y mira en qué sistema se hace la sesión: Compras.gov.br para entidades federales, otras plataformas para estados y municipios.
3. Presenta tu propuesta en ese sistema antes de que abra la sesión.

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