Em resumo
Fundo Municipal de Saude, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Pelas palavras do título, nós a classificamos como saúde. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 28 de setembro de 2026 (encerra amanhã). O prazo total para propostas é de 6 dias. O valor estimado é de BRL 9.290, cerca de US$ 1,7 mil.
Ficha
| Órgão comprador | Fundo Municipal de Saude |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 9.290 ≈ US$ 1,7 mil |
| Encerramento das propostas | 28 de setembro de 2026, 14:00 (horário de Brasília) |
| Publicada | 22 de setembro de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 11718406000120-1-000139/2026 |
Datas
Publicada22 set 2026Encerramento das propostas28 set 2026 · 14:00 (horário de Brasília)
Descrição oficial
CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM FACE DESTA MUNICIPALIDADE, IMPONDO A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NÃO PADRONIZADOS; CONSIDERANDO QUE, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO EMITIDOS PELA MÉDICA ISADORA DE ARAGÃO D. FONTES (CRM-SE 4959), A PACIENTE É PORTADORA DE DEFORMIDADE CONGÊNITA COM ENCURTAMENTO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (MIE) EM RELAÇÃO AO DIREITO DE 30 CM, DEVIDO A HEMIMELIA TIBIAL E FIBULAR DO MIE. PARA DEAMBULAR, NECESSITA FAZER USO CONTÍNUO DE PRÓTESE DE ENGLOBAMENTO COM FIXAÇÃO NA COXA ESQUERDA. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS, EM SUA MAIORIA, NÃO INTEGRAM A PADRONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, INEXISTINDO ESTOQUE REGULAR PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DA DEMANDA; CONSIDERANDO QUE OS EQUIPAMENTOS SOLICITADOS SE CARACTERIZAM COMO BENS PERMANENTES E OS INSUMOS COMO BENS DE CONSUMO, INEXISTINDO, NO MOMENTO, PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS ITENS, POR SE TRATAR DE UMA NOVA DEMANDA. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202040901662, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO DA PACIENTE NO PRAZO EXEQUÍVEL ESTABELECIDO JUDICIALMENTE, BEM COMO EVITAR A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO ENTE PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.