Suministro del medicamento succinato de metoprolol 50mg, para cumplimiento de decisión judicial, en favor de la paciente raimunda araujo santos olivo, conforme término de referencia y demás documentos en anexo.

Ficha

Fuentes públicas; puede tener errores; no es asesoría de inversión.

Fechas

Publicada28 sep 2026Cierre de ofertas2 oct 2026 · 10:00 (hora de Brasília)

Descripción oficial

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DE DEMANDA FORMALIZADA PELA UNIDADE COMPETENTE, POR MEIO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, VISANDO À DEMANDA JUDICIALIZADA – FORNECIMENTO À PACIENTE RAIMUNDA ARAÚJO SANTOS OLIVEIRA DO MEDICAMENTO SUCCINATO DE METOPROLOL, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL; PROCESSO Nº 202279000690, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONFORME REGISTRADO NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, A DEMANDA JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (PROCESSO Nº 202279000690), CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE IMEDIATA DA CONTRATAÇÃO. A SITUAÇÃO APRESENTADA POSSUI CARÁTER EMERGENCIAL, DIANTE DA NECESSIDADE DE EVITAR O DESABASTECIMENTO E/OU O SEQUESTRO DE VALORES PÚBLICOS DO ESTADO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL E À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE EM QUESTÃO. A AUSÊNCIA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PODERÁ ACARRETAR O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO E O CONSEQUENTE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE, COMPROMETENDO, AINDA, A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. A AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA PODERÁ OCASIONAR A INTERRUPÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PACIENTE, COM CONSEQUENTE AGRAVAMENTO DO SEU QUADRO CLÍNICO, ALÉM DE COMPROMETER O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL E A ADEQUADA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, CONFIGURANDO RISCO CONCRETO E IMINENTE DE DANOS AO INTERESSE PÚBLICO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA RESTABELECER A NORMALIDADE E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.

Cómo participar

1. Para compras federales, inscríbete en el SICAF dentro de Compras.gov.br; es gratis y entras con una cuenta gov.br nivel plata u oro, o con un certificado digital ICP-Brasil. A las empresas extranjeras las registra el pregonero o la comisión de contratación.
2. Abre el edital en el PNCP y mira en qué sistema se hace la sesión: Compras.gov.br para entidades federales, otras plataformas para estados y municipios.
3. Presenta tu propuesta en ese sistema antes de que abra la sesión.

Guía: cómo venderle al Estado en Brasil →