Fornecimento do medicamento succinato de metoprolol 50mg, para cumprimento de decisão judicial, em favor da paciente raimunda araujo santos oliveira, conforme termo de referência e demais documentos em anexo.

Ficha

Fontes públicas; pode conter erros; não é aconselhamento de investimento.

Datas

Publicada28 set 2026Encerramento das propostas2 out 2026 · 10:00 (horário de Brasília)

Descrição oficial

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DE DEMANDA FORMALIZADA PELA UNIDADE COMPETENTE, POR MEIO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, VISANDO À DEMANDA JUDICIALIZADA – FORNECIMENTO À PACIENTE RAIMUNDA ARAÚJO SANTOS OLIVEIRA DO MEDICAMENTO SUCCINATO DE METOPROLOL, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL; PROCESSO Nº 202279000690, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONFORME REGISTRADO NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, A DEMANDA JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (PROCESSO Nº 202279000690), CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE IMEDIATA DA CONTRATAÇÃO. A SITUAÇÃO APRESENTADA POSSUI CARÁTER EMERGENCIAL, DIANTE DA NECESSIDADE DE EVITAR O DESABASTECIMENTO E/OU O SEQUESTRO DE VALORES PÚBLICOS DO ESTADO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL E À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE EM QUESTÃO. A AUSÊNCIA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PODERÁ ACARRETAR O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO E O CONSEQUENTE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE, COMPROMETENDO, AINDA, A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. A AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA PODERÁ OCASIONAR A INTERRUPÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PACIENTE, COM CONSEQUENTE AGRAVAMENTO DO SEU QUADRO CLÍNICO, ALÉM DE COMPROMETER O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL E A ADEQUADA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, CONFIGURANDO RISCO CONCRETO E IMINENTE DE DANOS AO INTERESSE PÚBLICO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA RESTABELECER A NORMALIDADE E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.

Como participar

1. Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
2. Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
3. Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.

Guia para vender ao governo: Brasil →