En resumen
Fundo Estadual de Saude, entidad pública de Brasil, publicó esta licitación. Por las palabras de su título la etiquetamos como salud. Las ofertas se presentan en PNCP hasta el 1 de octubre de 2026 (faltan 4 días). El plazo total para ofertar es de 9 días. El valor estimado es de BRL 13.766,40, unos US$ 2,5 mil.
Ficha
| Entidad compradora | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 13.766,40 ≈ US$ 2,5 mil |
| Cierre de ofertas | 1 de octubre de 2026, 09:00 (hora de Brasília) |
| Publicada | 22 de septiembre de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número de proceso | 04384829000196-1-000532/2026 |
Fechas
Publicada22 sep 2026Cierre de ofertas1 oct 2026 · 09:00 (hora de Brasília)
Descripción oficial
A DISPENSA DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E DA ANÁLISE DE RISCOS PARA A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NATUREZA EMERGENCIAL DA DEMANDA JUDICIALIZADA E NA NECESSIDADE DE IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXIGEM CELERIDADE ADMINISTRATIVA INCOMPATÍVEL COM A TRAMITAÇÃO INTEGRAL DAS ETAPAS ORDINÁRIAS DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. A MEDIDA ENCONTRA RESPALDO NO ART. 24, §1º, INCISO I, COMBINADO COM O ART. 99, INCISO I, DO DECRETO ESTADUAL Nº 342, DE 28 DE JUNHO DE 2023, OS QUAIS ADMITEM, QUANDO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, A DISPENSA DA ELABORAÇÃO DO ETP E DA ANÁLISE DE RISCOS NAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI EXPERTISE INSTITUCIONAL E HISTÓRICO RECORRENTE NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, DISPONDO DE CONHECIMENTO TÉCNICO ACUMULADO SUFICIENTE PARA DEFINIÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, REQUISITOS SANITÁRIOS, CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DEMAIS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À ADEQUADA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, PREJUÍZO TÉCNICO, OPERACIONAL OU ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA NÃO ELABORAÇÃO PRÉVIA DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DA ANÁLISE DE RISCOS NO CASO CONCRETO.
Cómo participar
- Para compras federales, inscríbete en el SICAF dentro de Compras.gov.br; es gratis y entras con una cuenta gov.br nivel plata u oro, o con un certificado digital ICP-Brasil. A las empresas extranjeras las registra el pregonero o la comisión de contratación.
- Abre el edital en el PNCP y mira en qué sistema se hace la sesión: Compras.gov.br para entidades federales, otras plataformas para estados y municipios.
- Presenta tu propuesta en ese sistema antes de que abra la sesión.