Prestação de serviços de recolhimento, transporte e processamento de resíduos sólidos de saúde

Ficha

Datas

Publicada24 set 2026Encerramento das propostas30 set 2026 · 08:00 (horário de Brasília)

Descrição oficial

A presente contratação justifica-se pela necessidade de dar corretos tratamento e destinação aos resíduos infectantes resultantes dos procedimentos realizados no âmbito médico, odontológico e de enfermagem na ASAUD. A contratação de coleta especializada de resíduos de serviços de saúde (RSS) é obrigatória por lei para proteger a saúde pública, garantir a segurança dos trabalhadores e preservar o meio ambiente, evitando que materiais infectantes ou perfurocortantes, medicamentos e resíduos químicos recebam o mesmo destino do lixo comum. A prestação deste serviço atende aos normativos sanitários do município, à Resolução RDC n° 222/2018 da Anvisa, à Resolução CONAMA nº 358/2005, além das normas da ABNT (NBR 12810 para coelta externa e NBR 12809 para gerenciamento interno). A coleta especializada de resíduos de saúde fortalece a política institucional de promoção à saúde, além de atender aos princípios da eficiência e segurança na prestação do serviço público.

Como participar

1. Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
2. Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
3. Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.

Guia para vender ao governo: Brasil →