Contratação sob demanda de serviços de engenharia de manutenção predial, preventiva e corretiva, de adequação e de adaptação nas edificações da prefeitura municipal de marataízes, com preservação das características originais das instalações prediais…

Ficha

Fontes públicas; pode conter erros; não é aconselhamento de investimento.

Datas

Publicada16 set 2026Encerramento das propostas2 out 2026 · 09:00 (horário de Brasília)

Descrição oficial

A presente contratação visa assegurar a continuidade e a excelência dos serviços de manutenção predial nos imóveis públicos do município, em estrita observância aos princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade do serviço público, conforme preconiza a Lei Federal N.º 14.133/2021. O objetivo primordial é garantir a conservação do patrimônio público, a plena funcionalidade das edificações e a segurança dos usuários e servidores, elementos essenciais para o desempenho adequado das atividades administrativas e o bem-estar da coletividade. Atualmente, os Contratos vigentes para a prestação desses serviços possuem término previsto para 31 de agosto de 2026 e já se encontram com saldo comprometido. Diante desse cenário, a instauração de um novo processo licitatório é medida imperativa e urgente para evitar a interrupção dos serviços essenciais de manutenção, o que poderia acarretar prejuízos significativos à infraestrutura municipal e à prestação dos serviços públicos. A abrangência da contratação contempla aproximadamente 130 (cento e trinta) imóveis públicos, com um escopo de serviços que se estende desde intervenções corretivas e preventivas em reparos estruturais, instalações elétricas e hidráulicas, pisos, revestimentos, pintura, cobertura e divisórias, até impermeabilizações e pequenas reformas. Inclui, ainda, as adequações necessárias para garantir a acessibilidade e o funcionamento adequado das atividades desenvolvidas nas edificações, visando à conformidade com as normas técnicas e legais aplicáveis e à promoção de um ambiente seguro e funcional para todos os seus ocupantes.

Como participar

1. Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
2. Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
3. Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.

Guia para vender ao governo: Brasil →