Em resumo
Municipio de Belo Horizonte, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. O prazo para propostas encerrou em 25 de setembro de 2026. O valor estimado é de BRL 0,01, cerca de US$ 0.
Ficha
| Órgão comprador | Municipio de Belo Horizonte |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 0,01 ≈ US$ 0 |
| Encerramento das propostas | 25 de setembro de 2026, 15:00 (horário de Brasília) |
| Publicada | 25 de setembro de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 18715383000140-1-000700/2026 |
Descrição oficial
CONFORME A LEGISLACAO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE A SECAO III DA PORTARIA MTP No 1.4672022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O JUNTO AOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), E MANDATORIO QUE O RPPS REALIZE O DE TODAS AS INSTITUICOES QUE RECEBAM OU ADMINISTRAM RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA.