Prestação de serviço de locação de infraestrutura sanitária móvel - banheiros químicos

Ficha

Datas

Publicada25 set 2026Encerramento das propostas14 out 2026 · 09:00 (horário de Brasília)

Descrição oficial

Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas. A presente contratação visa atender às demandas de infraestrutura sanitária para a realização do calendário oficial de eventos e festividades do Município de Marataízes - ES, cuja execução e organização competem a esta Secretaria Municipal de Turismo. Marataízes possui forte vocação turística e econômica voltada ao turismo de lazer, eventos e negócios, atraindo anualmente milhares de munícipes e excursionistas. A realização de grandes eventos como o Réveillon, a Programação de Verão, o Carnaval, bem como os eventos institucionais na baixa temporada (feiras regionais, festivais gastronômicos e festas comunitárias), demanda uma estrutura urbana temporária capaz de absorver o fluxo flutuante de pessoas em áreas públicas (praias, praças e vias públicas). A ausência de infraestrutura sanitária adequada em locais de grande aglomeração de pessoas configura grave risco à saúde pública e ao meio ambiente. A instalação de banheiros químicos portáteis visa: Garantir condições dignas de higiene e conforto ao público presente, turistas e trabalhadores envolvidos nos eventos; Prevenir o descarte inadequado de dejetos humanos em vias públicas, faixas de areia, restingas e águas marítimas, resguardando o ecossistema local e o patrimônio urbano; Cumprir as normas de vigilância sanitária e posturas municipais vigentes no que tange à realização de eventos de massa. A contratação precisa prever um quantitativo modular e flexível (preferencialmente por meio de Registro de Preços), uma vez que a demanda flutua drasticamente ao longo do ano: Período de Alta Temporada (Réveillon, Verão e Carnaval): Concentração máxima de demanda, exigindo estruturas padrão e adaptadas para Pessoas com Deficiência (PcD) distribuídas por toda a orla e pontos de shows. Período de Baixa Temporada: Atendimento a eventos pontuais, esportivos, religiosos e culturais, com mobilização reduzida e sob demanda. Desta forma, demonstrado o nexo causal entre o fluxo turístico gerado pelas ações da Secretaria Municipal de Turismo e a imperiosa necessidade de manutenção da ordem pública e da higiene sanitária, a abertura do presente processo licitatório revela-se plenamente justificada e oportuna. A modelagem da contratação prevê a divisão do objeto em três tipologias distintas de estruturas sanitárias temporárias. Essa escolha não é meramente estética, mas fundamenta-se em critérios de acessibilidade legal, adequação ao perfil do público e otimização dos recursos públicos, conforme detalhado a seguir: Banheiro Químico Portátil Padrão (Cabine Simples) Justificativa Técnica: É a solução de maior viabilidade logística e econômica para o atendimento do grande público em eventos de massa dispersos (como a extensão das praias no Verão e os blocos de rua no Carnaval). Função Principal: Gara

Como participar

1. Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
2. Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
3. Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.

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