Em resumo
Municipio de Monte Belo, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Nós a etiquetamos como consultoria. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 23 de setembro de 2050 (faltam 8761 dias). O prazo total para propostas é de 8766 dias. O portal não publica um valor estimado.
Ficha
| Órgão comprador | Municipio de Monte Belo |
|---|---|
| Valor estimado | valor não publicado no portal |
| Encerramento das propostas | 23 de setembro de 2050, 17:00 (horário de Brasília) |
| Publicada | 23 de setembro de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 18668376000134-1-000127/2026 |
Datas
Publicada23 set 2026Encerramento das propostas23 set 2050 · 17:00 (horário de Brasília)
Descrição oficial
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISPÕE DE QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, TAIS COMO VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E SUCATAS, OS QUAIS SE ENCONTRAM SEM UTILIDADE PARA O SERVIÇO PÚBLICO, OCUPANDO ESPAÇOS FÍSICOS E GERANDO CUSTOS INDIRETOS RELACIONADOS À GUARDA, CONTROLE E MANUTENÇÃO. ALÉM DISSO, POSSUI BENS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE ALIENAÇÃO, CUJA MANUTENÇÃO NO PATRIMÔNIO PÚBLICO, QUANDO DESPROVIDA DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, TAMBÉM PODE ACARRETAR CUSTOS ADMINISTRATIVOS, DE CONSERVAÇÃO, VIGILÂNCIA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REPRESENTAR A IMOBILIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO QUE PODE SER CONVERTIDO EM RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDIMENTO DE OUTRAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO. A PERMANÊNCIA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS SEM FINALIDADE PÚBLICA COMPROMETEM A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PATRIMONIAL, DIFICULTAM A RACIONALIZAÇÃO DOS ATIVOS PÚBLICOS E PODEM OCASIONAR DETERIORAÇÃO, DESVALORIZAÇÃO ECONÔMICA E AUMENTO DOS CUSTOS DE CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. DIANTE DESSE CENÁRIO, FAZ-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VIABILIZEM O ADEQUADO DESFAZIMENTO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS AUTORIZADOS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA. CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DOS PROCEDIMENTOS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, BEM COMO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR AMPLA PUBLICIDADE, COMPETITIVIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA NA ALIENAÇÃ
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.