Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a execução de serviços comuns de engenharia para a manutenção predial das edificações da Embrapa Agrobiologia

Ficha

Fontes públicas; pode conter erros; não é aconselhamento de investimento.

Datas

Publicada29 set 2026Encerramento das propostas16 out 2026 · 09:00 (horário de Brasília)

Descrição oficial

O critério de regionalidade adotado está em acordo ao DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 que, em seu segundo parágrafo, alínea II, define o conceito de âmbito regional como “limites geográficos do Estado ou da região metropolitana que podem envolver mesorregiões ou microrregiões, conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE”. Visando assegurar a capacidade operacional e a celeridade nos atendimentos urgentes da Embrapa Agrobiologia, embora o município da sede da Unidade (Seropédica) esteja presente em um recorte metropolitano, será adotado como âmbito regional toda a extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro. A partir disso, como condição de habilitação, a licitante deverá comprovar que possui Sede ou Filial constituída e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. A não comprovação do estabelecimento ensejará a inabilitação da licitante.

Como participar

1. Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
2. Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
3. Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.

Guia para vender ao governo: Brasil →