Em resumo
Municipio de Santo Andre, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 3 de novembro de 2026 (faltam 26 dias). O prazo total para propostas é de 29 dias. O portal não publica um valor estimado.
Ficha
| Órgão comprador | Municipio de Santo Andre |
|---|---|
| Valor estimado | valor não publicado no portal |
| Encerramento das propostas | 3 de novembro de 2026, 09:20 (horário de Brasília) |
| Publicada | 5 de outubro de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 46522942000130-1-000302/2026 |
Fontes públicas; pode conter erros; não é aconselhamento de investimento.
Datas
Publicada5 out 2026Encerramento das propostas3 nov 2026 · 09:20 (horário de Brasília)
Descrição oficial
A contratação fundamenta-se na necessidade de assegurar adequada defesa técnica da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais que envolvam matérias de natureza técnica relacionadas à engenharia e à arquitetura, especialmente nos casos em que haja produção de prova pericial, realização de avaliações imobiliárias, análise de obras e serviços de engenharia, apuração de vícios construtivos, medições, quantificações técnicas ou necessidade de impugnação de laudos periciais, nos termos dos artigos 464 a 480 do Código de Processo Civil.
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.