Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviços de 01 (um) motorista para a condução de veículos leves.

Ficha

Fontes públicas; pode conter erros; não é aconselhamento de investimento.

Datas

Publicada8 out 2026Encerramento das propostas6 nov 2026 · 10:00 (horário de Brasília)

Descrição oficial

Em que pese o valor estimado da contratação ser inferior ao limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme valores apresentados no item 5 da presente nota, o certame não será realizado com exclusividade de participação para microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto 8.538/2015, em razão da contratação em apreço se enquadrar na exceção prevista no art. 49, inciso III, da Lei nº 123/2006, isto é, o tratamento exclusivo para as microempresas e empresas de pequeno porte não é vantajoso para a Conab, uma vez que as empresas do setor, de maior expressão no mercado, não se enquadram no quesito de ME/EPP.

Como participar

1. Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
2. Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
3. Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.

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