Acquisition of disposable caps and disposable non-surgical procedure gloves

Details

Public sources; may contain errors; not investment advice.

Dates

PublishedSep 16, 2026Bid deadlineSep 30, 2026 · 09:00 (Brasília time)

Official description

A presente contratação tem por objeto a aquisição de toucas e luvas descartáveis, destinadas ao uso contínuo pelos profissionais das unidades escolares da rede pública municipal, em especial aqueles que atuam diretamente na manipulação de alimentos e nos cuidados de higiene pessoal das crianças da educação infantil. No âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, os materiais serão utilizados pelos profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais, especialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais unidades vinculadas, em atividades que demandam medidas de proteção individual, higiene e manipulação de alimentos, contribuindo para a segurança dos usuários e dos servidores. A utilização de toucas descartáveis configura medida indispensável à garantia da segurança alimentar no ambiente escolar, uma vez que previne a contaminação física dos alimentos por fios de cabelo e outros resíduos, contribuindo para a manutenção das condições higiênico-sanitárias adequadas durante todas as etapas de preparo e distribuição das refeições. Tal exigência encontra respaldo nas diretrizes de boas práticas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que determina a adoção de medidas de controle rigorosas para evitar riscos à saúde dos consumidores. À luz do elevado volume de refeições produzidas diariamente nas unidades escolares, bem como o público atendido - composto majoritariamente por crianças, grupo considerado mais vulnerável a doenças de origem alimentar -, a utilização de luvas descartáveis como barreira de proteção adequados não apenas atende às exigências legais, como também representa uma medida preventiva essencial à promoção da saúde e à mitigação de riscos sanitários. No que se refere às luvas descartáveis, sua utilização é igualmente imprescindível para a execução das atividades relacionadas à higiene pessoal das crianças, especialmente nas creches, onde são realizados procedimentos como troca de fraldas, higienização corporal e demais cuidados básicos. Tais atividades envolvem contato direto com fluidos biológicos, o que demanda a adoção de barreiras de proteção eficazes, visando resguardar tanto a integridade física dos profissionais quanto a saúde das crianças assistidas, em consonância com os princípios da biossegurança e do atendimento humanizado. Ressalta-se que os itens em questão possuem natureza de consumo contínuo e caráter descartável, o que impõe a necessidade de reposição periódica e planejamento adequado de estoque, a fim de evitar desabastecimentos que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Adicionalmente, é importante destacar que a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição de toucas descartáveis, bem como a proximidade do encerramento da Ata de Registro de Preços atualmente vigente para aquisição de luvas, evidencia a necessidade de instauração de novo procedimento licita

How to bid

1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
3. Submit your proposal in that system before the session opens.

Guide: how to sell to the government in Brazil →