REGISTRATION OF PRICES FOR FUTURE AND EVENTUAL ACQUISITION OF MEDICAL-HOSPITAL MATERIALS, as specified in the reference term, Annex I.

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Dates

PublishedSep 23, 2026Bid deadlineOct 8, 2026 · 12:00 UTC

Official description

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo de materiais médico-hospitalares indispensáveis ao funcionamento das unidades integrantes da Rede Municipal de Saúde, assegurando a manutenção dos estoques em níveis compatíveis com a demanda assistencial e evitando desabastecimentos que possam comprometer a prestação dos serviços públicos de saúde. Ressalte-se que os itens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, por apresentarem padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no mercado, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar. A adoção do Sistema de Registro de Preços justifica-se em razão da natureza contínua e da demanda variável dos materiais médico-hospitalares, permitindo aquisições parceladas conforme a necessidade da Administração, proporcionando maior eficiência na gestão dos estoques, economicidade e racionalização dos recursos públicos. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses), observadas as disposições do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, garantindo o planejamento das aquisições, a continuidade do abastecimento das unidades de saúde e a eficiência na prestação dos serviços públicos.

How to bid

1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you need a gov.br account and an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
3. Submit your proposal in that system before the session opens.

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