In short
Fundo Estadual de Saude, a public buyer in Brazil, published this tender. From keywords in its title, we tagged it as health. Bids go through PNCP until September 28, 2026 (closes tomorrow). The whole bidding period is 10 days. The estimated value is BRL 45,045, about $8.1K.
Details
| Buyer | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Estimated value | BRL 45,045 ≈ $8.1K |
| Bid deadline | September 28, 2026, 09:00 (Brasília time) |
| Published | September 18, 2026 |
| Country | Brazil · PNCP |
| Process number | 04384829000196-1-000524/2026 |
Dates
PublishedSep 18, 2026Bid deadlineSep 28, 2026 · 09:00 (Brasília time)
Official description
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300 MG (150MG/ML), PARA A PACIENTE JEANE DOS SANTOS FERREIRA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202688001190. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 32465/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.
How to bid
- For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
- Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
- Submit your proposal in that system before the session opens.