Brazil · PNCP

Contracting a specialized company to provide dedetization service – pest control, corresponding to the 2nd half-yearly application, to be executed in the premises of the Valparaíso Penitentiary, member of the Valparaiso Penal Complex.

Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria

Title machine-translated from Portuguese. Original: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de dedetização – controle de pragas, correspondente à 2ª aplicação semestral, a ser executado nas dependências da Penitenciária de Valparaíso, integrante do Complexo Penal de Valparaíso.

In short

Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria, a public buyer in Brazil, published this tender. Bidding closed on September 14, 2026. The estimated value is BRL 4,000, about $720.

Details

Buyer	Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria
Estimated value	BRL 4,000 ≈ $720
Bid deadline	September 14, 2026, 08:59 (Brasília time)
Published	September 4, 2026
Country	Brazil · PNCP
Process number	96291141000180-1-005609/2026

Official description

Serviço não continuado, com execução em até 10 (dez) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho pelo contratado. Contratação por Dispensa de Licitação na forma eletrônica, com disputa, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

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