acquisition of ARLA 32, 10W40 lubricant oil, concentrated additive for radiators (line gasoline) tires and batteries intended to meet the needs of the Municipal Health Department - SEMUSA, according to the specifications, quantitative and conditions established in this Reference Term.

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TERMO DE REFERÊNCIA 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, observando os preceitos de direito público, a legislação pertinente, bem como as condições estabelecidas neste Termo de Referência. 1.2. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 2. OBJETO (Inciso XXIII, art. 6º da Lei nº 14.133 Alínea “a”) 2.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de ARLA 32, óleo lubrificante 10W40, aditivo concentrado para radiadores (linha gasolina) pneus e baterias destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência. 3. QUANTITATIVO Item Descrição Class. Qtde AGENTE REDUTOR LÍQUIDO AUTOMOTIVO 01 Arla 32 composto solução de 32,5% de ureia pura e 67,5% de água de alta pureza embalagem de 20 litros. Unid 20 LUBRIFICANTES 02 Óleo 10w40, 20 Litros Unid 03 03 Aditivo concentrado para radiadores, linha Gasolina, com 01 litro. Unid 20 BATERIAS 04 Bateria 60 amperes, com garantia de no minimo 15 meses, com devoluçao do casco Unid 03 05 Bateria 75 amperes, selada, tensao nominal 12v, com garantia de no minimo 15 meses, com devoluçao do casco Unid 06 PNEUS 06 Pneu 265 x 70 x 18 AT Unid 04 07 Pneu 175/70 R 14 Unid 04 08 Pneu 215/65 R 16 A/T Unid 08 09 Pneu 185/65-R15 Unid 08 10 Pneu 215/75 R 17.5 LISO Unid 06 11 Pneu 225/65 R 18 MISTO Unid 04 12 Pneu 225/70 R 16 C Unid 08 4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (Inciso XXIII, art. 6º da Lei nº 14.133 Alínea “b” ) 4.1. Necessidade da contratação 4.1.1. A presente aquisição decorre da necessidade de manter a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde em plenas condições de funcionamento, considerando que os veículos são utilizados diariamente no transporte de pacientes para consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos realizados dentro e fora do município, bem como no deslocamento das equipes de saúde para o atendimento das unidades de saúde e execução das demais ações e serviços desenvolvidos pela Secretaria. 4.1.2. Os materiais objeto desta contratação são indispensáveis para a realização das manutenções preventivas e corretivas da frota, contribuindo para a preservação dos componentes mecânicos, a segurança operacional dos veículos e a continuidade dos serviços públicos de saúde, evitando a paralisação dos veículos por falta de insumos essenciais. 4.2. Justificativa da Contratação 4.2.1. A presente contratação justifica-se pel

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1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
3. Submit your proposal in that system before the session opens.

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