Acquisition of reagent strips and lancets for the municipal basic pharmacy

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Dates

PublishedSep 29, 2026Bid deadlineOct 14, 2026 · 15:30 (Brasília time)

Official description

Da Fundamentação e Contextualização do Programa: A necessidade que impulsiona a aquisição dos itens elencados decorre da obrigatoriedade de garantir a continuidade dos serviços de saúde ofertados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes. O Programa Farmácia Básica, instituído pelo Ministério da Saúde, tem como finalidade assegurar o acesso da população aos medicamentos e insumos essenciais no âmbito da atenção primária à saúde. Nesse contexto, a Farmácia Básica Municipal desempenha papel fundamental na promoção, proteção e recuperação da saúde, atendendo às necessidades locais por meio da dispensação de insumos padronizados. Da Descrição da Necessidade da Contratação: O Programa de Assistência Farmacêutica Municipal disponibiliza tiras reagentes para determinação de glicemia capilar e lancetas para distribuição gratuita aos pacientes diabéticos cadastrados, viabilizando o monitoramento glicêmico contínuo. O acompanhamento regular dos níveis glicêmicos é indispensável para a prevenção de complicações agudas e crônicas do Diabetes Mellitus, reduzindo os riscos de morbidade, diminuindo a demanda por internamentos de urgência e promovendo melhor qualidade de vida aos usuários. A dispensação de glicosímetros, tiras e lancetas ocorre em estrita conformidade com a Seção IX da Instrução Normativa SSP N.º 001/2017 e com o Decreto Municipal N.º 3.354/2024, de 04 de março de 2024. Tais normativos asseguram que a distribuição ocorra de forma controlada, mediante avaliação técnica, garantindo a aplicação eficiente dos recursos públicos.

How to bid

1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
3. Submit your proposal in that system before the session opens.

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