In short
Fundo Estadual de Saude, a public buyer in Brazil, published this tender. We tagged it as health. Bids go through PNCP until October 13, 2026 (6 days left). The whole bidding period is 7 days. The estimated value is BRL 3,055.50, about $550.
Details
| Buyer | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Estimated value | BRL 3,055.50 ≈ $550 |
| Bid deadline | October 13, 2026, 10:00 (Brasília time) |
| Published | October 6, 2026 |
| Country | Brazil · PNCP |
| Process number | 04384829000196-1-000556/2026 |
Public sources; may contain errors; not investment advice.
Dates
PublishedOct 6, 2026Bid deadlineOct 13, 2026 · 10:00 (Brasília time)
Official description
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 75 MG, DEXPANTENOL DERMA CREME, BROMETO DE IPATRÓPIO, POVIDINE AQUOSA, CURATIVO HIDROGEL COM ALGINATO, CURATIVO DE ALGINATO DE CÁLCIO 15X15, POLIVITAMÍNICO E PÓ BARLA PARA A PACIENTE JOSÉ ORLANDO DE MELO, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201640902775. RESSALTA-SE QUE OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS NÃO INTEGRAM O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 29183/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.
How to bid
- For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
- Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
- Submit your proposal in that system before the session opens.