Em resumo
Instituto de Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Pelas palavras do título, nós a classificamos como saúde. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 5 de outubro de 2026 (faltam 10 dias). O prazo total para propostas é de 17 dias. O portal não publica um valor estimado.
Ficha
| Órgão comprador | Instituto de Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual |
|---|---|
| Valor estimado | valor não publicado no portal |
| Encerramento das propostas | 5 de outubro de 2026, 09:00 (horário de Brasília) |
| Publicada | 18 de setembro de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 60747318000162-1-001321/2026 |
Datas
Publicada18 set 2026Encerramento das propostas5 out 2026 · 09:00 (horário de Brasília)
Descrição oficial
A realização dos ensaios de proficiência é obrigatória, conforme estabelecido na RDC nº 978/2025, Capítulo VII, Artigo 176, Seção I (Controle Interno do Laboratório) e Seção II (Controle Externo do Laboratório). A ausência desses controles coloca o Laboratório de Análises Clínicas em desacordo com a legislação vigente, além de inviabilizar a continuidade regular das atividades. No que se refere à análise de mercado, verifica-se que o quantitativo de fornecedores nacionais aptos à prestação de serviços de ensaios de proficiência é limitado, havendo um número restrito de empresas qualificadas. Tal cenário, entretanto, não configura restrição indevida à competitividade, uma vez que existem fornecedores habilitados a atender à demanda, ainda que em número reduzido. Ressalta-se que os requisitos técnicos estabelecidos são indispensáveis para garantir a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as normas regulatórias vigentes, não sendo recomendável sua flexibilização, sob pena de comprometer a confiabilidade dos resultados laboratoriais. Destaca-se, ainda, que apenas uma empresa disponível no mercado contempla a totalidade dos testes realizados pelo Serviço de Laboratório de Análises Clínicas, fator relevante sob o ponto de vista técnico-operacional, especialmente quanto à padronização dos processos, rastreabilidade e eficiência na gestão do controle de qualidade. Ademais, conforme disposto na RDC nº 978/2025, todos os exames laboratoriais devem obrigatoriamente possuir controle externo de qualidade, reforçando a necessidade de contratação de empresa devidamente qualificada para a execução integral dos serviços.
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.