Em resumo
Fundo Municipal de Saude de Viana, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Nós a etiquetamos como saúde. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 28 de setembro de 2026 (encerra hoje). O prazo total para propostas é de 17 dias. O valor estimado é de BRL 43.160,50, cerca de US$ 7,8 mil.
Ficha
| Órgão comprador | Fundo Municipal de Saude de Viana |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 43.160,50 ≈ US$ 7,8 mil |
| Encerramento das propostas | 28 de setembro de 2026, 09:30 (horário de Brasília) |
| Publicada | 11 de setembro de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 14587933000131-1-000025/2026 |
Datas
Publicada11 set 2026Encerramento das propostas28 set 2026 · 09:30 (horário de Brasília)
Descrição oficial
A presente aquisição se faz necessário tendo em vista a imprescindibilidade da reposição permanente dos materiais e insumos odontológicos constantes no presente documento, acarretando uma efetiva prestação de serviços assistenciais, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos pacientes, organizando os serviços e investindo na saúde dos munícipesConsiderando que os atendimentos de odontologia não podem ocorrer paralisação, pois são essenciais e contínuos e que afalta destes materiais pode caracterizar negligência e omissão na prestação de serviços aos usuários do SUSPor força da legislação no âmbito da saúde, qual seja:Art. 196 da Constituição Federal assim dispõe: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso um universal eigualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Por fim, resta demonstrado o interesse público no presente Registro de Preços, à medida que a administração públicamunicipal busca garantir a disponibilização de materiais e insumos odontológicos para atendimento à população vianense,objetivando atingir a finalidade pública da aquisição, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.