Em resumo
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Nós a etiquetamos como tecnologia. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 28 de agosto de 2028 (faltam 700 dias). O prazo total para propostas é de 732 dias. O portal não publica um valor estimado.
Ficha
| Órgão comprador | Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas |
|---|---|
| Valor estimado | valor não publicado no portal |
| Encerramento das propostas | 28 de agosto de 2028, 08:00 (horário de Brasília) |
| Publicada | 27 de agosto de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 04165775000178-1-000034/2026 |
Datas
Publicada27 ago 2026Encerramento das propostas28 ago 2028 · 08:00 (horário de Brasília)
Descrição oficial
A presente contratação justifica-se pela necessidade de cumprimento de obrigações legais para realização de certame na modalidade leilão com venda de bens pertencentes ao patrimônio do CRCAM, incluindo veículos que devido ao uso prolongado, houve desgaste e passaram a ter rendimentos precário, outros já estão em desuso, haja vista que a manutenção passe a ser onerosa, tornando-se antieconômicos, o que justifica a necessidade de aliená-los, para custear parte dos gastos com a renovação dos novos bens a serem adquiridos para que possa atingir a sua atividade-fim, que é a prestação de serviços públicos com qualidade e eficiência, em favor da sociedade. Em síntese, o credenciamento do leiloeiro se faz necessária para viabilizar a realização do leilão. A concretização desta contratação propiciará a venda de bem(ns) móvel(s) concedendo ao CRCAM a possibilidade de otimização do patrimônio e o retorno financeiro. Além disso, constituirá uma valiosa oportunidade para a obtenção de recursos financeiros que poderão ser alocados em áreas prioritárias. Pontuamos que, leiloar bens e equipamento, que está sendo substituída, e que atualmente estão armazenados nos espaços Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM que resultará na liberação de espaços e permissão de uma gestão mais adequada do patrimônio público. A contratação de leiloeiro enquadra-se em hipótese prevista no art. 31 da Lei 14.133/21, por se caracterizar pela ausência de competição, impossibilitando, assim, a abertura de certame licitatório. No caso em questão, em tese, todos os leiloeiros matriculados no Estado podem oferecer o serviço, porém, é impossível para a Administração escolher a proposta mais vantajosa, uma vez que a taxa de comissão dos contratados é fixa, estabelecida pelo Decreto Federal n.º 21.981, de 19 de outubro de 1932. Nesse sentido, o CREDENCIAMENTO para posterior ordenamento entre leiloeiros, torna-se a alternativa mais viável para que sejam cumpridos os princípios da isonomia, da igualdade e da impes
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.