Contracting of Official Public Auctioner, through accreditation, aiming to meet the needs of the Regional Council of Accounting of the State of Amazonas for the realization of auctions in online/virtual form, on demand, intended for the disposal of mobile goods, including computer equipment,…

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PublishedAug 27, 2026Bid deadlineAug 28, 2028 · 08:00 (Brasília time)

Official description

A presente contratação justifica-se pela necessidade de cumprimento de obrigações legais para realização de certame na modalidade leilão com venda de bens pertencentes ao patrimônio do CRCAM, incluindo veículos que devido ao uso prolongado, houve desgaste e passaram a ter rendimentos precário, outros já estão em desuso, haja vista que a manutenção passe a ser onerosa, tornando-se antieconômicos, o que justifica a necessidade de aliená-los, para custear parte dos gastos com a renovação dos novos bens a serem adquiridos para que possa atingir a sua atividade-fim, que é a prestação de serviços públicos com qualidade e eficiência, em favor da sociedade. Em síntese, o credenciamento do leiloeiro se faz necessária para viabilizar a realização do leilão. A concretização desta contratação propiciará a venda de bem(ns) móvel(s) concedendo ao CRCAM a possibilidade de otimização do patrimônio e o retorno financeiro. Além disso, constituirá uma valiosa oportunidade para a obtenção de recursos financeiros que poderão ser alocados em áreas prioritárias. Pontuamos que, leiloar bens e equipamento, que está sendo substituída, e que atualmente estão armazenados nos espaços Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM que resultará na liberação de espaços e permissão de uma gestão mais adequada do patrimônio público. A contratação de leiloeiro enquadra-se em hipótese prevista no art. 31 da Lei 14.133/21, por se caracterizar pela ausência de competição, impossibilitando, assim, a abertura de certame licitatório. No caso em questão, em tese, todos os leiloeiros matriculados no Estado podem oferecer o serviço, porém, é impossível para a Administração escolher a proposta mais vantajosa, uma vez que a taxa de comissão dos contratados é fixa, estabelecida pelo Decreto Federal n.º 21.981, de 19 de outubro de 1932. Nesse sentido, o CREDENCIAMENTO para posterior ordenamento entre leiloeiros, torna-se a alternativa mais viável para que sejam cumpridos os princípios da isonomia, da igualdade e da impes

How to bid

1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
3. Submit your proposal in that system before the session opens.

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