Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo/MG, para utilização em eventos culturais e comemorativas, incluindo, entre outras, as…

Ficha

Datas

Publicada22 set 2026Encerramento das propostas1 out 2026 · 08:59 (horário de Brasília)

Descrição oficial

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de abertura de processo de credenciamento para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento de eventos culturais, comemorativos e institucionais, incluindo as atividades alusivas à Semana do Dia das Crianças, a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino, conforme previsto no calendário escolar, bem como em outros eventos e ações promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a programação e as demandas do Município. A contratação por meio de credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir maior flexibilidade e disponibilidade no fornecimento de bolos confeitados destinados às festividades, comemorações, eventos institucionais, culturais, educacionais e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Município. A adoção do credenciamento possibilita a habilitação de mais de um fornecedor apto ao fornecimento dos produtos, ampliando a disponibilidade de atendimento e permitindo à Administração realizar as aquisições conforme a demanda, observadas as condições e os preços previamente estabelecidos no processo. Tal procedimento contribui para maior eficiência e continuidade do fornecimento, especialmente em períodos de realização de festividades e eventos municipais. Os bolos confeitados deverão ser fornecidos de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, observando-se requisitos de qualidade, higiene, acondicionamento, apresentação, peso, sabores, recheios, coberturas e demais características solicitadas pela Administração, de modo a garantir produtos adequados ao consumo e compatíveis com a finalidade dos eventos. Dessa forma, a abertura do processo de credenciamento para aquisição de bolos confeitados mostra-se necessária para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de maneira planejada, eficiente e adequada, garantindo condições para a realização das festividades, comemorações e demais atividades institucionais da Rede Municipal de Ensino, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público. DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS: - O fornecedor deverá observar as normas sanitárias e de boas práticas aplicáveis à fabricação, manipulação, acondicionamento, armazenamento e transporte de alimentos; - Os produtos deverão ser preparados em ambiente adequado, utilizando-se ingredientes em condições próprias para consumo; - O fornecedor será responsável pela qualidade higiênico-sanitária dos produtos fornecidos, respondendo por eventuais danos decorrentes de produtos impróprios para consumo. DO LOCAL E PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO: - O fornecimento ocorrerá conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação do setor responsável; - O pedido deverá ser realizado com antecedência mínima de [24/48] horas, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e previamente acordadas entre as partes; - A entre

Como participar

1. Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
2. Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
3. Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.

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