Accreditation of specialized legal entities for the supply of confectioned cakes, intended to meet the demand of the Municipal Department of Education of Monsignor Paulo/MG, for use in cultural and commemorative events, including, among others, the celebrations allusive to Children's Day Week and…

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PublishedSep 22, 2026Bid deadlineOct 1, 2026 · 08:59 (Brasília time)

Official description

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de abertura de processo de credenciamento para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento de eventos culturais, comemorativos e institucionais, incluindo as atividades alusivas à Semana do Dia das Crianças, a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino, conforme previsto no calendário escolar, bem como em outros eventos e ações promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a programação e as demandas do Município. A contratação por meio de credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir maior flexibilidade e disponibilidade no fornecimento de bolos confeitados destinados às festividades, comemorações, eventos institucionais, culturais, educacionais e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Município. A adoção do credenciamento possibilita a habilitação de mais de um fornecedor apto ao fornecimento dos produtos, ampliando a disponibilidade de atendimento e permitindo à Administração realizar as aquisições conforme a demanda, observadas as condições e os preços previamente estabelecidos no processo. Tal procedimento contribui para maior eficiência e continuidade do fornecimento, especialmente em períodos de realização de festividades e eventos municipais. Os bolos confeitados deverão ser fornecidos de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, observando-se requisitos de qualidade, higiene, acondicionamento, apresentação, peso, sabores, recheios, coberturas e demais características solicitadas pela Administração, de modo a garantir produtos adequados ao consumo e compatíveis com a finalidade dos eventos. Dessa forma, a abertura do processo de credenciamento para aquisição de bolos confeitados mostra-se necessária para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de maneira planejada, eficiente e adequada, garantindo condições para a realização das festividades, comemorações e demais atividades institucionais da Rede Municipal de Ensino, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público. DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS: - O fornecedor deverá observar as normas sanitárias e de boas práticas aplicáveis à fabricação, manipulação, acondicionamento, armazenamento e transporte de alimentos; - Os produtos deverão ser preparados em ambiente adequado, utilizando-se ingredientes em condições próprias para consumo; - O fornecedor será responsável pela qualidade higiênico-sanitária dos produtos fornecidos, respondendo por eventuais danos decorrentes de produtos impróprios para consumo. DO LOCAL E PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO: - O fornecimento ocorrerá conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação do setor responsável; - O pedido deverá ser realizado com antecedência mínima de [24/48] horas, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e previamente acordadas entre as partes; - A entre

How to bid

1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
3. Submit your proposal in that system before the session opens.

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