Em resumo
Ministerio Publico Estadual, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Nós a etiquetamos como construção e infraestrutura. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 16 de novembro de 2026 (faltam 45 dias). O prazo total para propostas é de 96 dias. O valor estimado é de BRL 22.677.896,71, cerca de US$ 4,1 mi.
Ficha
| Órgão comprador | Ministerio Publico Estadual |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 22.677.896,71 ≈ US$ 4,1 mi |
| Encerramento das propostas | 16 de novembro de 2026, 14:00 (horário de Brasília) |
| Publicada | 12 de agosto de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 03983541000175-1-000133/2026 |
Fontes públicas; pode conter erros; não é aconselhamento de investimento.
Datas
Publicada12 ago 2026Encerramento das propostas16 nov 2026 · 14:00 (horário de Brasília)
Descrição oficial
- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Antes de preencher a proposta, leia ao arquivo “LEIA ANTES DE PREENCHER A PROPOSTA”. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. - Atenção especial ao subitem 13.4 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS. - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.