Em resumo
Municipio de Capivari, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Pelas palavras do título, nós a classificamos como água e saneamento. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 18 de novembro de 2026 (faltam 53 dias). O prazo total para propostas é de 55 dias. O valor estimado é de BRL 258.085,20, cerca de US$ 46,5 mil.
Ficha
| Órgão comprador | Municipio de Capivari |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 258.085,20 ≈ US$ 46,5 mil |
| Encerramento das propostas | 18 de novembro de 2026, 08:00 (horário de Brasília) |
| Publicada | 24 de setembro de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 44723674000190-1-000805/2026 |
Datas
Publicada24 set 2026Encerramento das propostas18 nov 2026 · 08:00 (horário de Brasília)
Descrição oficial
A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o PMSB é uma importante ferramenta de planejamento, gerando benefícios ao contemplar ações e metas com o intuito de promover melhorias nas condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população. Possuir o PMSB atualizado é condição indispensável para dar as diretrizes dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico e assegura a adequada cobertura e qualidade dos serviços prestados, conforme a Lei 14.026 de 15 de julho de 2020. Neste sentido, a legislação em vigor determina que os planos deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos. Além disso, o aumento populacional e a concentração urbana, têm causado demandas crescentes para a expansão dos serviços de água e esgoto no país, principalmente pela população urbana mais vulnerável que sofre com a falta destes serviços. A revisão do PMSB deve buscar a atualização dos dados gerais e de saneamento no município, bem como levantar novos dados e necessidades do município principalmente observando o crescimento da região e verificar o atingimento das metas estabelecidas no PMSB atual. Todos os fatores aqui relatados justificam a relevância da revisão do PMSB no município de Capivari, além da necessidade de compatibilizá-lo com os novos parâmetros da Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, contemplando metas de investimentos, indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados.
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.