Em resumo
Subprefeitura Sao Mateus, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Nós a etiquetamos como construção e infraestrutura. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 29 de outubro de 2026 (faltam 25 dias). O prazo total para propostas é de 29 dias. O valor estimado é de BRL 854.816,25, cerca de US$ 154 mil.
Ficha
| Órgão comprador | Subprefeitura Sao Mateus |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 854.816,25 ≈ US$ 154 mil |
| Encerramento das propostas | 29 de outubro de 2026, 09:00 (horário de Brasília) |
| Publicada | 30 de setembro de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 05639268000191-1-000018/2026 |
Fontes públicas; pode conter erros; não é aconselhamento de investimento.
Datas
Publicada30 set 2026Encerramento das propostas29 out 2026 · 09:00 (horário de Brasília)
Descrição oficial
A adoção da inversão de fases, nos termos do § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, antecipando-se a fase de habilitação em relação às fases de apresentação de propostas e de julgamento, tem o objetivo de mitigar riscos e conferir maior eficiência ao procedimento licitatório. A adoção desse procedimento assegura que a disputa de preços ocorra exclusivamente entre licitantes previamente habilitados, que demonstrem possuir as condições jurídicas, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiras e técnico-operacionais necessárias à execução do objeto. Tal medida reduz o risco de adjudicação a licitantes que não atendam aos requisitos de habilitação, evitando retrabalho, atrasos decorrentes de inabilitações posteriores e a necessidade de reabertura da fase competitiva, contribuindo para maior celeridade, eficiência e segurança jurídica do certame. Dessa forma, a inversão de fases revela-se adequada às características da presente contratação, promovendo maior eficiência processual, mitigação de riscos e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público.
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.