In short
Subprefeitura Sao Mateus, a public buyer in Brazil, published this tender. We tagged it as construction & infrastructure. Bids go through PNCP until October 29, 2026 (25 days left). The whole bidding period is 29 days. The estimated value is BRL 854,816.25, about $154K.
Details
| Buyer | Subprefeitura Sao Mateus |
|---|---|
| Estimated value | BRL 854,816.25 ≈ $154K |
| Bid deadline | October 29, 2026, 09:00 (Brasília time) |
| Published | September 30, 2026 |
| Country | Brazil · PNCP |
| Process number | 05639268000191-1-000018/2026 |
Public sources; may contain errors; not investment advice.
Dates
PublishedSep 30, 2026Bid deadlineOct 29, 2026 · 09:00 (Brasília time)
Official description
A adoção da inversão de fases, nos termos do § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, antecipando-se a fase de habilitação em relação às fases de apresentação de propostas e de julgamento, tem o objetivo de mitigar riscos e conferir maior eficiência ao procedimento licitatório. A adoção desse procedimento assegura que a disputa de preços ocorra exclusivamente entre licitantes previamente habilitados, que demonstrem possuir as condições jurídicas, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiras e técnico-operacionais necessárias à execução do objeto. Tal medida reduz o risco de adjudicação a licitantes que não atendam aos requisitos de habilitação, evitando retrabalho, atrasos decorrentes de inabilitações posteriores e a necessidade de reabertura da fase competitiva, contribuindo para maior celeridade, eficiência e segurança jurídica do certame. Dessa forma, a inversão de fases revela-se adequada às características da presente contratação, promovendo maior eficiência processual, mitigação de riscos e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público.
How to bid
- For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
- Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
- Submit your proposal in that system before the session opens.