Em resumo
Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Monte Belo, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Nós a etiquetamos como consultoria. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 30 de setembro de 2050 (faltam 8765 dias). O prazo total para propostas é de 8766 dias. O valor estimado é de BRL 4.179,36, cerca de US$ 752.
Ficha
| Órgão comprador | Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Monte Belo |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 4.179,36 ≈ US$ 752 |
| Encerramento das propostas | 30 de setembro de 2050, 17:00 (horário de Brasília) |
| Publicada | 30 de setembro de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 41877077000121-1-000005/2026 |
Fontes públicas; pode conter erros; não é aconselhamento de investimento.
Datas
Publicada30 set 2026Encerramento das propostas30 set 2050 · 17:00 (horário de Brasília)
Descrição oficial
Para o dimensionamento da presente contratação, foi adotada a estimativa de 12 (doze) perícias médicas anuais, quantitativo definido com base em consulta realizada junto ao setor de Recursos Humanos do Município. Na ocasião, foi informado que a média histórica anual de demandas relacionadas às perícias médicas previdenciárias corresponde a aproximadamente 12 procedimentos, considerando os processos de aposentadoria por incapacidade permanente, concessão de pensão por morte e reavaliações periódicas de beneficiários. Dessa forma, o quantitativo estimado reflete o histórico de utilização do serviço, servindo como parâmetro técnico para o planejamento da contratação, a previsão orçamentária e o lançamento das informações no sistema de gestão. A presente justificativa fundamenta a imperativa necessidade de serviços especializados de perícia médica previdenciária para atender às demandas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo (IPSEMB). Esta medida visa assegurar a regularidade técnica e legal nos processos de concessão de aposentadorias por incapacidade temporária ou permanente para servidores da ativa, na avaliação de requerentes titulares de direito à pensão para dependentes inválidos maiores de 21 anos, bem como na realização de perícias periódicas essenciais à manutenção e revisão de benefícios de aposentados e pensionistas. Tal necessidade ampara-se nas diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que l
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.