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Carbonode ESPT

Brazil · PNCP · Consulting

Accreditation of individuals and legal persons for providing medical expertise services of work in insured persons of the rpps, for the purpose of verifying the technical and legal regularity in the processes of granting retirement for temporary or permanent disability for employees of the active,…

Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Monte Belo

Title machine-translated from Portuguese. Original: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DO TRABALHO EM SEGURADOS DO RPPS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO A REGULARIDADE TÉCNICA E LEGAL NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE PARA SERVIDORES DA ATIVA, NA…

In short

Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Monte Belo, a public buyer in Brazil, published this tender. We tagged it as consulting. Bids go through PNCP until September 30, 2050 (8765 days left). The whole bidding period is 8766 days. The estimated value is BRL 4,179.36, about $752.

Details

BuyerInstituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Monte Belo
Estimated valueBRL 4,179.36 ≈ $752
Bid deadlineSeptember 30, 2050, 17:00 (Brasília time)
PublishedSeptember 30, 2026
CountryBrazil · PNCP
Process number41877077000121-1-000005/2026

Public sources; may contain errors; not investment advice.

Dates

PublishedSep 30, 2026Bid deadlineSep 30, 2050 · 17:00 (Brasília time)

Official description

Para o dimensionamento da presente contratação, foi adotada a estimativa de 12 (doze) perícias médicas anuais, quantitativo definido com base em consulta realizada junto ao setor de Recursos Humanos do Município. Na ocasião, foi informado que a média histórica anual de demandas relacionadas às perícias médicas previdenciárias corresponde a aproximadamente 12 procedimentos, considerando os processos de aposentadoria por incapacidade permanente, concessão de pensão por morte e reavaliações periódicas de beneficiários. Dessa forma, o quantitativo estimado reflete o histórico de utilização do serviço, servindo como parâmetro técnico para o planejamento da contratação, a previsão orçamentária e o lançamento das informações no sistema de gestão. A presente justificativa fundamenta a imperativa necessidade de serviços especializados de perícia médica previdenciária para atender às demandas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo (IPSEMB). Esta medida visa assegurar a regularidade técnica e legal nos processos de concessão de aposentadorias por incapacidade temporária ou permanente para servidores da ativa, na avaliação de requerentes titulares de direito à pensão para dependentes inválidos maiores de 21 anos, bem como na realização de perícias periódicas essenciais à manutenção e revisão de benefícios de aposentados e pensionistas. Tal necessidade ampara-se nas diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que l

How to bid

  1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
  2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
  3. Submit your proposal in that system before the session opens.

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