Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de Contratação de empresa especializada em execução de obras de engenharia, para realização de AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOÃO VITORINO LOPES, em Vila Conceição, de acordo…

Ficha

Datas

Publicada15 set 2026Encerramento das propostas29 set 2026 · 08:14 (horário de Brasília)

Descrição oficial

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO/MOTIVAÇÃO: 1. Contextualização da Unidade Escolar O Centro de Educação Infantil Prof. João Vitorino Lopes está localizado na Rua Antônio Prudêncio Rocho, s/nº, no Bairro Vila Conceição, Município de São João do Sul/SC. A instituição desempenha um papel social e pedagógico de relevante interesse público, constituindo-se como unidade educacional de referência para o atendimento infantil de sete comunidades da região: Nova Fátima, Três Coqueiros, Trevo, Vila Conceição, Barrinha, Sanga d’Anta e Costa da Lagoa. Atualmente, o CEI conta com 139 crianças matriculadas e possui um quadro funcional composto por 39 profissionais, dos quais 11 são professores. O prédio atual possui uma área construída de 853,20 m². 2. Situação Atual e Necessidade da Ampliação O prédio onde funciona o CEI Prof. João Vitorino Lopes não foi originalmente projetado nem construído para operar como unidade de Educação Infantil, tendo sido adaptado ao longo do tempo. Essa condição histórica gera limitações estruturais significativas que demandam intervenções de adequação física e ampliação. Atualmente, observam-se os seguintes gargalos estruturais e operacionais: Inexistência de Banheiros Diretos nas Salas Existentes: As crianças de menor faixa etária, sobretudo aquelas em processo de desfralde e que necessitam de acompanhamento pedagógico contínuo e higienização frequente, dependem de deslocamentos para sanitários distantes. Demanda Reprimida por Vagas (Creche e Berçário): A estrutura física atual limita a capacidade de atendimento da instituição. Há urgência na abertura de novas vagas para a creche e na implantação do serviço de Berçário, modalidade atualmente inexistente no CEI e com forte demanda represada nas comunidades atendidas. Ausência de Solários e Espaços Cobertos para Convivência: As salas de aula não contam com áreas externas contíguas protegidas (solários) nem com espaços adequados para atividades recreativas e de integração em dias de intempéries. A intervenção prevê uma área de ampliação coberta de 476,76 m² e uma área de urbanização de 299,15 m² voltada aos solários, totalizando 1.629,11 m² de área de intervenção geral. 3. Justificativa Técnica e Pedagógica A readequação e ampliação do CEI baseiam-se em exigências técnicas de arquitetura escolar e no projeto socio-pedagógico da Educação Infantil: Construção de Banheiros Anexos às Salas de Aula: A construção de banheiros com acesso direto pelas salas existentes e novas visa garantir facilidade de supervisão pelos professores e auxiliares, assegurando rotinas de cuidado, higiene, privacidade e segurança, além de estimular a autonomia infantil em um ambiente proporcional ao seu tamanho. Construção de 2 (duas) Novas Salas de Aula: Equipadas com sanitários e fraldários devidamente adaptados à faixa etária, permitindo a criação do Berçário e a expansão do atendimento de Creche. Implantação de Solários: A criação dos solários junto às salas proporciona ambientes se

Como participar

1. Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
2. Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
3. Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.

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