Ref.: The object of this bidding is the selection of the proposal to generate the result of the hiring of specialized company in the execution of engineering works, to carry out the AMPLIATION AND READEQUATION OF THE INFANTIL EDUCATION CENTER PROFESOR JOÃO VITORINO LOPES, in Vila Conceição,…

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PublishedSep 15, 2026Bid deadlineSep 29, 2026 · 08:14 (Brasília time)

Official description

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO/MOTIVAÇÃO: 1. Contextualização da Unidade Escolar O Centro de Educação Infantil Prof. João Vitorino Lopes está localizado na Rua Antônio Prudêncio Rocho, s/nº, no Bairro Vila Conceição, Município de São João do Sul/SC. A instituição desempenha um papel social e pedagógico de relevante interesse público, constituindo-se como unidade educacional de referência para o atendimento infantil de sete comunidades da região: Nova Fátima, Três Coqueiros, Trevo, Vila Conceição, Barrinha, Sanga d’Anta e Costa da Lagoa. Atualmente, o CEI conta com 139 crianças matriculadas e possui um quadro funcional composto por 39 profissionais, dos quais 11 são professores. O prédio atual possui uma área construída de 853,20 m². 2. Situação Atual e Necessidade da Ampliação O prédio onde funciona o CEI Prof. João Vitorino Lopes não foi originalmente projetado nem construído para operar como unidade de Educação Infantil, tendo sido adaptado ao longo do tempo. Essa condição histórica gera limitações estruturais significativas que demandam intervenções de adequação física e ampliação. Atualmente, observam-se os seguintes gargalos estruturais e operacionais: Inexistência de Banheiros Diretos nas Salas Existentes: As crianças de menor faixa etária, sobretudo aquelas em processo de desfralde e que necessitam de acompanhamento pedagógico contínuo e higienização frequente, dependem de deslocamentos para sanitários distantes. Demanda Reprimida por Vagas (Creche e Berçário): A estrutura física atual limita a capacidade de atendimento da instituição. Há urgência na abertura de novas vagas para a creche e na implantação do serviço de Berçário, modalidade atualmente inexistente no CEI e com forte demanda represada nas comunidades atendidas. Ausência de Solários e Espaços Cobertos para Convivência: As salas de aula não contam com áreas externas contíguas protegidas (solários) nem com espaços adequados para atividades recreativas e de integração em dias de intempéries. A intervenção prevê uma área de ampliação coberta de 476,76 m² e uma área de urbanização de 299,15 m² voltada aos solários, totalizando 1.629,11 m² de área de intervenção geral. 3. Justificativa Técnica e Pedagógica A readequação e ampliação do CEI baseiam-se em exigências técnicas de arquitetura escolar e no projeto socio-pedagógico da Educação Infantil: Construção de Banheiros Anexos às Salas de Aula: A construção de banheiros com acesso direto pelas salas existentes e novas visa garantir facilidade de supervisão pelos professores e auxiliares, assegurando rotinas de cuidado, higiene, privacidade e segurança, além de estimular a autonomia infantil em um ambiente proporcional ao seu tamanho. Construção de 2 (duas) Novas Salas de Aula: Equipadas com sanitários e fraldários devidamente adaptados à faixa etária, permitindo a criação do Berçário e a expansão do atendimento de Creche. Implantação de Solários: A criação dos solários junto às salas proporciona ambientes se

How to bid

1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
3. Submit your proposal in that system before the session opens.

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