Em resumo
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministerio Publico, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Pelas palavras do título, nós a classificamos como construção e infraestrutura. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 18 de dezembro de 2026 (faltam 84 dias). O prazo total para propostas é de 94 dias. O valor estimado é de BRL 11.916.716,62, cerca de US$ 2,1 mi.
Ficha
| Órgão comprador | Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministerio Publico |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 11.916.716,62 ≈ US$ 2,1 mi |
| Encerramento das propostas | 18 de dezembro de 2026, 14:00 (horário de Brasília) |
| Publicada | 15 de setembro de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 03464870000100-1-000028/2026 |
Datas
Publicada15 set 2026Encerramento das propostas18 dez 2026 · 14:00 (horário de Brasília)
Descrição oficial
- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Antes de preencher a proposta, leia ao arquivo “LEIA ANTES DE PREENCHER A PROPOSTA”. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. -Atenção especial ao subitem 13.4 do Edital - a) Declaração de não parentesco, b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS e - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento. - Para a execução do objeto contratual foi eleito o regime de contratação integrada. - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.