Em resumo
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura, órgão público (Brasil), publicou esta licitação. Pelas palavras do título, nós a classificamos como água e saneamento, alimentos e agro. As propostas são apresentadas no portal PNCP até 4 de novembro de 2026 (faltam 39 dias). O prazo total para propostas é de 68 dias. O valor estimado é de BRL 2.415.169,15, cerca de US$ 435 mil.
Ficha
| Órgão comprador | Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura |
|---|---|
| Valor estimado | BRL 2.415.169,15 ≈ US$ 435 mil |
| Encerramento das propostas | 4 de novembro de 2026, 09:59 (horário de Brasília) |
| Publicada | 28 de agosto de 2026 |
| País | Brasil · PNCP |
| Número do processo | 12200200000177-1-000001/2026 |
Datas
Publicada28 ago 2026Encerramento das propostas4 nov 2026 · 09:59 (horário de Brasília)
Descrição oficial
Retificando o critério de julgamento: A concorrência presencial terá como critério de julgamento maior oferta/maior preço. Complemento ao fundamento legal: além da definição de bens e serviços especiais e obras (art. 6º, XXXVIII c/c art. 28, II, Lei nº 14.133/2021), a Concorrência também abrange a alienação e concessão de direito real de uso de bens públicos — hipótese do presente certame —, cujo critério de julgamento pode ser o maior lance, nos termos do mesmo art. 6º, XXXVIII, e da Lei estadual nº 9.850/2026.
Como participar
- Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
- Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
- Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.