Carbonode ESPT

Brazil · PNCP

Provision of the drug dupilumab 300 mg (150 mg/ml) - solution for injection, for compliance with judicial decision, in favor of the patient luciene dos santos muniz, according to the reference term and other documents attached.

Fundo Estadual de Saude

Title machine-translated from Portuguese. Original: FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300 MG (150 MG/ML) - SOLUÇÃO INJETÁVEL, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE LUCIENE DOS SANTOS MUNIZ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

In short

Fundo Estadual de Saude, a public buyer in Brazil, published this tender. Bids go through PNCP until October 1, 2026 (5 days left). The whole bidding period is 6 days. The estimated value is BRL 52,552.50, about $9.5K.

Details

BuyerFundo Estadual de Saude
Estimated valueBRL 52,552.50 ≈ $9.5K
Bid deadlineOctober 1, 2026, 10:00 (Brasília time)
PublishedSeptember 25, 2026
CountryBrazil · PNCP
Process number04384829000196-1-000541/2026

Dates

PublishedSep 25, 2026Bid deadlineOct 1, 2026 · 10:00 (Brasília time)

Official description

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300 MG (150 MG / ML) SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA A PACIENTE LUCIENE DOS SANTOS MUNIZ, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202610301567. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

How to bid

  1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
  2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
  3. Submit your proposal in that system before the session opens.

Guide: how to sell to the government in Brazil →

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