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Carbonode ESPT

Brazil · PNCP · Health

Accreditation of legal persons in the health area (including professionals regularly constituted with CNPJ), for the provision of specialized medical services in ophthalmology and orthopedics and trauma, in the face-to-face modality, in addition to the assistance offered by the Unified Health…

Fundo Municipal de Saude

Title machine-translated from Portuguese. Original: Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde (incluindo profissionais liberais regularmente constituídos com CNPJ), para a prestação de serviços médicos especializados em Oftalmologia e Ortopedia e Traumatologia, na modalidade presencial, de forma complementar à assistência ofertada pelo…

In short

Fundo Municipal de Saude, a public buyer in Brazil, published this tender. We tagged it as health. Bids go through PNCP until October 5, 2026 (3 days left). The whole bidding period is 5 days. The estimated value is BRL 218,764.80, about $39.4K.

Details

BuyerFundo Municipal de Saude
Estimated valueBRL 218,764.80 ≈ $39.4K
Bid deadlineOctober 5, 2026, 23:59 (Brasília time)
PublishedOctober 1, 2026
CountryBrazil · PNCP
Process number10530745000116-1-000004/2026

Public sources; may contain errors; not investment advice.

Dates

PublishedOct 1, 2026Bid deadlineOct 5, 2026 · 23:59 (Brasília time)

Official description

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º 115/2026 – INEXIGIBILIDADE 022/2026, CREDENCIAMENTO. Fundamento: Art. 74, IV, Art. 79 da lei 14.133/21; Código Publicação E-Sfinge-TCE: após a publicação da primeira ratificação dos primeiros credenciados. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde (incluindo profissionais liberais regularmente constituídos com CNPJ), para a prestação de serviços médicos especializados em Oftalmologia e Ortopedia e Traumatologia, na modalidade presencial, de forma complementar à assistência ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Selvíria/MS, por intermédio do Centro de Especialidades Médicas – CEM, CONFORME RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO EVENTUAL CUSTEIO Nº 2026TR002672 e Nº 2026TR002676, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Data de início do recebimento dos documentos para o credenciamento, a partir do dia: 05/10/2026, das 08h30m (MS), as 15h00(MS) no Departamento de Licitações e Contratos, da Prefeitura de Selvíria, localizada na Avenida João Selvirio de Souza n.º 997, centro, Município de Selvíria/MS. O edital estará aberto por 1 (um)ano, e demais documentos estarão na integra no site: www.selviria.ms.gov.br, na aba portal do licitante, Credenciamento. No portal de transparência e no PNCP. Os interessados em se credenciar, deverão entregar todos os documentos exigidos do Edital, presencial ou por email, enquanto o mesmo estiver aberto, classificação por chegada de documentos, de acordo com a ordem dos credenciados. Selvíria/MS, 01 de outubro de 2026. Jaime Soares Ferreira, Prefeito Municipal. [contato no aviso oficial]

How to bid

  1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
  2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
  3. Submit your proposal in that system before the session opens.

Guide: how to sell to the government in Brazil →

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Open callOct 5 Official notice (opens in a new tab)