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Brazil · PNCP

Selection of legal entity, by bidding procedure, to grant onerous use of public physical space, with an area of approximately 203,79 m2, located in the Building of the Library of the Campus "José Santilli Sobrinho", belonging to the Educational Foundation of the Municipality of Assis - FEMA,…

Fundacao Educacional do Municipio de Assis

Title machine-translated from Portuguese. Original: Seleção de pessoa jurídica, mediante procedimento licitatório, para outorga onerosa de uso de espaço físico público, com área aproximada de 203,79 m², localizado no Prédio da Biblioteca do Campus "José Santilli Sobrinho", pertencente à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, destinado à…

In short

Fundacao Educacional do Municipio de Assis, a public buyer in Brazil, published this tender. We tagged it as food & agriculture. Bids go through PNCP until September 29, 2026 (closes tomorrow). The whole bidding period is 32 days. The estimated value is BRL 37,464, about $6.7K.

Details

BuyerFundacao Educacional do Municipio de Assis
Estimated valueBRL 37,464 ≈ $6.7K
Bid deadlineSeptember 29, 2026, 09:29 (Brasília time)
PublishedAugust 28, 2026
CountryBrazil · PNCP
Process number51501559000136-1-000073/2026

Dates

PublishedAug 28, 2026Bid deadlineSep 29, 2026 · 09:29 (Brasília time)

Official description

A presente contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade da disponibilização de serviços de alimentação à comunidade acadêmica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, por meio da exploração comercial de cantina/cafeteria em espaço físico integrante do patrimônio público institucional. A existência de estabelecimento destinado ao fornecimento de alimentos e bebidas constitui importante serviço de apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas desenvolvidas no Campus "José Santilli Sobrinho", contribuindo para melhores condições de permanência de estudantes, docentes, servidores, colaboradores e visitantes durante o período de funcionamento da Instituição. A utilização do espaço por meio de outorga onerosa possibilita, simultaneamente, a adequada destinação do patrimônio público, a prestação regular dos serviços de alimentação, a geração de receita patrimonial para a FEMA e a transferência integral ao particular dos riscos e custos inerentes à atividade econômica, sem necessidade de investimentos públicos para sua operação. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, a solução adotada revelou-se a mais eficiente, econômica e adequada ao interesse público, permitindo que a Administração permaneça concentrada em suas atividades finalísticas, enquanto a exploração comercial da cantina é realizada por empresa especializada, selecionada mediante procedimento competitivo.

How to bid

  1. For federal purchases, register in SICAF on Compras.gov.br. It's free; you sign in with a silver- or gold-level gov.br account, or with an ICP-Brasil digital certificate. Foreign companies are registered by the auctioneer (pregoeiro) or the tender committee.
  2. Open the edital on the PNCP and check which system runs the session: Compras.gov.br for federal buyers, other platforms for states and municipalities.
  3. Submit your proposal in that system before the session opens.

Guide: how to sell to the government in Brazil →

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Closes in 1 daySep 29 Official notice (opens in a new tab)