Fornecimento de implantes de anel intraestromal e aplicação de crosslinking de colágeno em ambos os olhos, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente rikelme da silva pereira, conforme termo de referência e demais documentos em anexo.

Ficha

Datas

Publicada25 set 2026Encerramento das propostas1 out 2026 · 11:00 (horário de Brasília)

Descrição oficial

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMPLANTES DE ANEL INTRAESTROMAL E APLICAÇÃO DE CROSSLINKING DE COLÁGENO EM AMBOS OS OLHOS PARA O PACIENTE RIKELME DA SILVA PEREIRA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202666300182, CI 672/2026 SES DATADA 07/08/2026. O PROCEDIMENTO NÃO CONSTA NO PROGRAMA DE DEMANDA DO ORGÃO DE 2026 (PDO) EM VIRTUDE DO FATO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O SEU FORNECIMENTO FOI PROFERIDA EM DATA POSTERIOR A ELABORAÇÃO DESTE DOCUMENTO, CONFORME DFD. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Como participar

1. Para compras federais, cadastre-se no SICAF, dentro do Compras.gov.br; é gratuito e você entra com uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou com um certificado digital ICP-Brasil. Empresas estrangeiras são cadastradas pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação.
2. Abra o edital no PNCP e veja em qual sistema acontece a sessão: Compras.gov.br para órgãos federais, outras plataformas para estados e municípios.
3. Envie sua proposta nesse sistema antes da abertura da sessão.

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